Saiba o que significa a intervenção federal no Distrito Federal
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nomeou o secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, como interventor na capital federal
Por redação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decretou neste domingo (8) a intervenção federal no Distrito Federal em resposta aos ataques aos Três Poderes em Brasília. A ordem vale até 31 de janeiro. Segundo o decreto, o objetivo é “pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública”. O interventor nomeado por Lula é Ricardo Cappelli, atual secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Cappelli é jornalista de formação e foi secretário de Estado no Maranhão. Ele é braço-direito do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.
A Intervenção federal é uma medida de caráter excepcional e temporário, que afasta a autonomia dos estados, Distrito Federal e municípios. A intervenção só pode ocorrer nos casos estabelecidos pela Constituição Federal:
- Quando houver coação contra o Poder Judiciário, para garantir seu livre exercício;
- Quando for desobedecida ordem ou decisão judiciária, ou;
- Quando houver representação do Procurador-Geral da República (PGR);
Lula estava em Araraquara, no interior de São Paulo, quando falou a jornalistas após manifestantes bolsonaristas avançarem pela Esplanada dos Ministérios e invadirem prédios dos Três Poderes.
O interventor é pós-graduado em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). No governo Dilma Rousseff, Capelli trabalhou como secretário nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social. Trabalhou em cargos de confiança no governo do Rio de Janeiro e foi secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Social em Nova Iguaçu (RJ).
No último mandato de Dino como governador, Capelli respondia pela Comunicação do governo estadual. No primeiro, chefiou o gabinete de representação do Maranhão em Brasília.