TJMS abre seleção com 70 vagas para residência jurídica; provas serão em março de 2026
Edital prevê 70 vagas distribuídas entre Campo Grande e comarcas do interior do Estado
(Créditos: Reprodução)
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O TJMS lançou o edital do 4º processo seletivo para o programa de residência jurídica, oferecendo 70 vagas para bacharéis em Direito. As inscrições ocorrerão de 10 de dezembro a 27 de janeiro de 2026, com taxa de R$ 100. O processo seletivo consiste em provas objetiva e discursiva, previstas para 1º de março de 2026, com exigência de acerto de 50% da prova objetiva. O programa oferece bolsa de R$ 3 mil, auxílio-transporte e reserva de vagas para grupos diversos.
O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) publicou o edital do 4º processo seletivo para ingresso no programa de residência jurídica, que oferece 70 vagas para bacharéis em Direito interessados em aprimorar a formação por meio de treinamento prático.
Do total de vagas, 25 serão destinadas a Campo Grande e outras 45 distribuídas entre comarcas do interior. Conforme o edital, podem participar bacharéis em Direito matriculados em programas de pós-graduação lato sensu ou stricto sensu, ou na Esmagis (Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso do Sul). A exigência, porém, não se aplica a quem concluiu a graduação nos últimos cinco anos.
As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, entre 10 de dezembro e 27 de janeiro de 2026, no site www5.tjms.jus.br/concursos/residencia-judicial/. Para participar, o candidato deve preencher o formulário, enviar os dados e gerar o boleto referente à taxa de R$ 100, com pagamento até o último dia do prazo.
O edital também estabelece impedimentos. Não poderão participar candidatos que exerçam advocacia, mantenham vínculo profissional com advogados ou sociedades de advogados, integrem simultaneamente outro programa de residência jurídica ou tenham parentesco direto com o magistrado orientador ou servidor da unidade onde pretendem atuar.
O processo seletivo será composto por etapa única, com prova objetiva e discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório. A prova objetiva terá 50 questões de múltipla escolha, abrangendo conteúdos de Direito Civil, Processual Civil, Penal, Processual Penal, Constitucional, Administrativo e Tributário.
As avaliações serão aplicadas em 1º de março de 2026, das 9h às 13h, com fechamento dos portões às 8h30. Os locais de prova serão divulgados posteriormente por meio de edital específico. Para ser habilitado, o candidato deve acertar pelo menos 50% da prova objetiva. A etapa discursiva contará com uma questão única, respondida em até 30 linhas, valendo até 20 pontos.
O edital informa que o programa oferece bolsa de R$ 3 mil, além de auxílio-transporte e seguro de acidentes pessoais. Também prevê reserva de vagas: 30% para pessoas negras, 5% para pessoas com deficiência e 3% para pessoas indígenas. Há ainda a garantia de participação feminina mínima de 50% entre os residentes, conforme a resolução n.º 540/2024 do CNJ. As autodeclarações de candidatos negros e indígenas serão verificadas pela comissão do processo seletivo.