MS é habilitado para captar recursos de REDD+ e vai lançar edital para estruturar mercado de carbono em 2026

Mato Grosso do Sul avançou mais uma etapa na agenda de descarbonização e no fortalecimento da economia verde. A Resolução nº 20/2025 da Comissão Nacional para REDD+ (CONAREDD+), publicada nesta segunda-feira (17) no Diário Oficial da União, habilita o Estado a captar pagamentos por resultados de REDD+ no bioma Cerrado. Com isso, a Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) passa a ser a responsável oficial pela captação e pela condução dos processos de certificação e comercialização de créditos no território sul-mato-grossense.

A decisão do governo federal reconhece que Mato Grosso do Sul cumpre todos os requisitos técnicos, jurídicos e de governança previstos pelo mecanismo internacional de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal, ligado à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC). Na prática, a medida abre caminho para o acesso a recursos internacionais destinados à preservação florestal e à redução de emissões.

Para o secretário Jaime Verruck, da Semadesc, a habilitação representa um marco para o Estado. “Essa é a confirmação de que Mato Grosso do Sul consolidou um modelo de governança ambiental robusto, transparente e alinhado às melhores práticas internas. Essa elegibilidade mostra que o Estado está preparado para acessar mecanismos financeiros globais e transformar a conservação das nossas florestas em oportunidade real de desenvolvimento sustentável. É um passo histórico que fortalece nossa estratégia de descarbonização”, afirma.

O secretário adjunto Artur Falcette destacou o potencial econômico decorrente do reconhecimento. “Estamos falando de um estoque relevante que agora poderá passar pelos processos de verificação, certificação e posterior comercialização. O próximo passo é justamente estruturar esse pipeline junto ao mercado, sempre com transparência e repartição de benefícios”, avaliou.

Edital será lançado em janeiro de 2026

Durante participação na COP 30, em Belém, o governador Eduardo Riedel anunciou que, em janeiro de 2026, será publicado edital de Chamamento Público para apresentação de propostas voltadas à estruturação, desenvolvimento, monitoramento, verificação, certificação e comercialização de créditos de carbono no âmbito do REDD+ do bioma Cerrado em Mato Grosso do Sul. A publicação ficará a cargo da Semadesc.

O anúncio ocorreu ao lado do secretário Jaime Verruck e do secretário adjunto Artur Falcette, reforçando a orientação de que o Estado pretende cumprir integralmente as exigências do mecanismo internacional e, simultaneamente, organizar seu mercado de carbono com foco em governança, segurança jurídica e participação de atores especializados.

Na submissão ao CONAREDD+, o Estado apresentou redução consistente de emissões por desmatamento, além de políticas públicas, sistemas de monitoramento e salvaguardas socioambientais já consolidados. Mato Grosso do Sul possui 62,2% de Cerrado, 27,3% de Pantanal e 10,5% de Mata Atlântica, totalizando mais de 110 mil quilômetros quadrados de vegetação nativa remanescente.

O secretário Jaime Verruck resume o momento como uma consolidação da trajetória sul-mato-grossense rumo ao desenvolvimento sustentável. “Agora, com a elegibilidade reconhecida e o edital anunciado, Mato Grosso do Sul consolida sua transição para um modelo de desenvolvimento baseado em conservação, tecnologia e geração de valor ambiental, aproximando-se da meta de se tornar território carbono neutro até 2030”, finalizou.