Coxim é o primeiro município de Mato Grosso do Sul a aderir ao Plano de Metas Antirracistas, parte do programa MS Sem Racismo, com o objetivo de promover a igualdade racial. A cerimônia de assinatura contou com autoridades locais e estaduais e visa implementar políticas públicas em quatro eixos principais. A secretária de Cidadania, Viviane Luiza, destacou a importância da inclusão social e do combate às desigualdades. O ato também marca o início da formação de agentes para promover práticas mais inclusivas no estado, que possui 67,7% da população se identificando como negra.
Coxim tornou-se o primeiro município de Mato Grosso do Sul a aderir ao Plano de Metas Antirracistas, que integra o programa MS Sem Racismo, iniciativa do Governo do Estado coordenada pela SEC (Secretaria de Estado da Cidadania). A formalização ocorreu nesta quarta-feira (12), na Câmara Municipal, em uma cerimônia que reuniu autoridades estaduais e municipais e marcou o início da mobilização regional pela igualdade racial.
O documento orienta municípios e o Estado na execução de políticas públicas estruturadas em quatro eixos: governança e institucionalidade antirracista; educação e formação continuada; equidade e garantia de direitos; e monitoramento e comunicação estratégica.
O termo foi assinado pela secretária de Estado da Cidadania, Viviane Luiza da Silva, pelo prefeito de Coxim, Edilson Magro, pelo subsecretário de Políticas Públicas para Promoção da Igualdade Racial, Deividson de Deus Silva, e por Cleiton Oliveira, representante do Cointa (Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento da Bacia do Rio Taquari).
Cidadania no centro da agenda antirracista
Responsável pela coordenação do MS Sem Racismo, a Secretaria de Estado da Cidadania atua na articulação com os municípios e na formação de agentes públicos que atuam diretamente na execução das políticas do programa. A proposta é integrar a pauta racial às ações de desenvolvimento social em todo o território sul-mato-grossense.
Durante a solenidade, a secretária Viviane Luiza reforçou que a efetivação da cidadania plena passa por uma gestão comprometida com a equidade racial. “Estamos hoje em um espaço de diálogo e compromisso, que é a casa do povo. E se olharmos ao redor, veremos o retrato do nosso Estado: mais da metade das pessoas aqui são negras. A cor da pele não é exceção, ela é regra em Mato Grosso do Sul. E é por isso que trabalhamos pela inclusão social e pela igualdade. A cidadania só será completa quando não houver mais desigualdade”, afirmou.
Ela acrescentou que o programa representa uma política de Estado dedicada a revisar estruturas institucionais e fortalecer práticas antidiscriminatórias. “Quando o Estado se declara antirracista, está dizendo que está revendo suas ações e estruturas. O programa nasce com esse propósito: agir para uma inclusão sem distinção, com respeito, cuidado e compromisso coletivo”, completou.
O subsecretário Deividson de Deus Silva destacou que a adesão de Coxim inaugura um movimento que tende a se expandir por todo o Estado. “Coxim inicia um movimento que vai transformar o Estado. A adesão ao plano é um compromisso com a história e com o futuro. A Secretaria da Cidadania tem um papel essencial em garantir que as políticas públicas sejam executadas com equidade e participação social, e isso só acontece quando Estado e municípios caminham juntos. “Nosso desafio é transformar o discurso em prática, criando ambientes públicos mais inclusivos, que respeitem a diversidade e combatam as desigualdades históricas”, completou o subsecretário.
O prefeito Edilson Magro agradeceu a presença da equipe estadual e ressaltou o empenho do Governo do Estado em levar a pauta da igualdade racial a todos os municípios, mesmo diante das limitações financeiras. “Quero parabenizar a secretária Viviane Luiza e o subsecretário Deividson, que estão indo de cidade em cidade, mesmo diante das dificuldades, para garantir que o tema da igualdade racial esteja em pauta. Isso é o compromisso com as pessoas. Falávamos há pouco que a igualdade entre as pessoas deve ser um princípio no serviço público. O atendimento, os concursos, os processos seletivos, tudo precisa refletir esse respeito. Infelizmente, ainda vemos desigualdade e racismo em vários espaços, mas ações como este programa mostram que é possível mudar essa realidade”, pontuou.
Primeiro passo para uma política pública estruturada
O ato de adesão integra as ações do Mês da Consciência Negra e marca também o início da formação continuada de agentes multiplicadores das políticas de promoção da igualdade racial. A capacitação busca preparar gestores e servidores para implementar práticas administrativas mais inclusivas e representativas.
Com 67,7% da população autodeclarada negra, Coxim reflete o cenário de Mato Grosso do Sul, onde mais da metade dos moradores se reconhecem como pretos ou pardos. Para a secretária Viviane Luiza, os dados reforçam a urgência de políticas públicas consistentes e voltadas à equidade. “Só haverá cidadania plena quando houver justiça social para todos os sul-mato-grossenses”, finalizou.
