MS figura entre os mais avançados do país em manejo de resíduos sólidos
Levantamento aponta que 76 das 79 cidades sul-mato-grossenses cumprem as normas ambientais
(Créditos: Divulgação)
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Mato Grosso do Sul se destaca na gestão de resíduos sólidos urbanos, com 96,2% dos municípios operando dentro das normas legais, superando a média nacional. A Secretaria de Meio Ambiente organizou uma audiência pública para discutir a regionalização dos serviços de manejo de resíduos, em conformidade com o novo Marco Legal do Saneamento Básico. O estado foi selecionado para receber assistência técnica federal até 2025 e propôs a criação de uma microrregião para integrar serviços e otimizar custos. A proposta está em consulta pública até 24 de novembro, antes de ser enviada à Assembleia Legislativa.
Mato Grosso do Sul está entre os estados mais avançados do país na destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos. Segundo levantamento apresentado nesta sexta-feira (7), durante a Audiência Pública sobre a Regionalização dos Serviços de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos, o estado conta com 76 dos 79 municípios (96,2%) operando dentro dos parâmetros legais, o que representa 65% do volume total de resíduos gerados — índice bem acima da média nacional.
O evento foi promovido pela Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), em parceria com o Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, e com a EnvEx Engenharia e Consultoria, responsável pelo estudo técnico contratado pelo Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA). O trabalho faz parte da implementação do Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal nº 11.445/2007, atualizada pela Lei nº 14.026/2020).
De acordo com o Ministério das Cidades, Mato Grosso do Sul é um dos quatro estados brasileiros selecionados para receber assistência técnica federal voltada à modelagem da prestação regionalizada dos serviços de resíduos sólidos urbanos. A medida atende à exigência legal que determina que todos os estados tenham, até 31 de dezembro de 2025, leis próprias de regionalização e estruturas de governança instituídas. Caso contrário, os municípios podem perder acesso a recursos para investimentos em aterros e saneamento.
Durante a audiência, o secretário Jaime Verruck destacou que o estado está preparado para avançar nessa nova etapa. “Estamos cumprindo esse papel, de forma planejada e técnica, garantindo que Mato Grosso do Sul mantenha sua posição de vanguarda na gestão ambiental”, afirmou.
A proposta preliminar apresentada pela EnvEx recomenda a criação de uma microrregião estadual única, com unidades de gestão sub-regionais encarregadas de integrar os serviços de manejo dos resíduos sólidos. Segundo o estudo, o modelo permitirá redução de custos, melhor aproveitamento logístico e fortalecimento da governança local, além de ampliar a cobertura para os quatro municípios que ainda não possuem destinação adequada.
O levantamento mostra que Mato Grosso do Sul produz cerca de 734 mil toneladas de resíduos sólidos urbanos por ano e tem população superior a 2,7 milhões de habitantes, dos quais 12% vivem em áreas rurais. As análises indicam que os arranjos intermunicipais e o uso de estações de transbordo são fundamentais para garantir a viabilidade econômica e a escala necessária em regiões de baixa densidade populacional.
A audiência contou com a presença do diretor-presidente do Imasul, André Borges; do coordenador-geral do Marco Legal do Saneamento do Ministério das Cidades, Daniel Castro; e dos consultores da EnvEx, Helder Nocko e Daniel Thá.
A proposta de regionalização está disponível para consulta pública até 24 de novembro, para receber contribuições da sociedade civil, gestores municipais e entidades do setor. Após o período de consulta, o Governo do Estado encaminhará à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Complementar que formaliza a regionalização dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos em Mato Grosso do Sul.