Governo inaugura nova sede da Procuradoria-Geral do Estado em Campo Grande

O Governo de Mato Grosso do Sul inaugurou, na tarde desta sexta-feira (24), a nova sede da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/MS) em Campo Grande. O edifício marca uma nova etapa na história da instituição, simbolizando o compromisso do Estado com a modernização da gestão pública, a eficiência administrativa e a valorização do corpo técnico.

Durante a entrega, o governador Eduardo Riedel ressaltou o avanço institucional da Procuradoria e seu papel estratégico na defesa dos interesses do Estado. “O que presenciamos hoje vai além da entrega de um prédio moderno. Este é um marco do processo de valorização e fortalecimento da Procuradoria, que tem se consolidado como um órgão técnico e essencial para a boa gestão pública”, afirmou.

Riedel destacou que a PGE passou por um processo de profissionalização, tornando-se um “escritório público altamente qualificado”, apto a lidar com demandas jurídicas, tributárias e administrativas complexas. Segundo ele, apenas em seu mandato, as ações da Procuradoria resultaram em mais de R$ 1 bilhão em decisões judiciais favoráveis ao Estado.

O governador também enalteceu a atuação da procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, em pautas nacionais, como a reforma tributária, e lembrou da participação da PGE em negociações históricas ligadas ao marco temporal e à compra de terras para assentamento de comunidades indígenas.

Com 5,3 mil metros quadrados de área construída, o novo prédio foi projetado para oferecer um ambiente moderno, funcional e acessível. A estrutura conta com quatro pavimentos e subsolo, quatro salas de reunião, auditório, setor de atendimento ao público e plataformas elevatórias. Os espaços foram organizados por especialidade, em consonância com a reestruturação administrativa implantada em 2020.

Durante o discurso, a procuradora-geral Ana Carolina Ali Garcia destacou o avanço da instituição em produtividade e modernização. “Falar em produtividade, neste momento, é celebrar os muitos avanços alcançados pela Procuradoria-Geral do Estado. Destaco algumas diretrizes fundamentais desse processo: a integração com a Advocacia Pública Nacional, a modernização na gestão da dívida ativa, a simplificação da linguagem jurídica, por meio do nosso projeto Simplifique, que facilita o acesso ao serviço público e oferece aos gestores orientações mais claras e objetivas”, afirmou.

Ela também ressaltou o foco da PGE em soluções consensuais. “Avançamos na desjudicialização e na busca por soluções consensuais, que têm se mostrado caminhos eficazes para tornar nossa atuação mais célere e resolutiva. Nosso propósito é claro: entregar um trabalho cada vez mais eficiente, racional e de qualidade à sociedade sul-mato-grossense. Que este novo espaço da PGE seja um ambiente de trabalho técnico e colaborativo, mas também de aprendizado, acolhimento e inspiração”, completou.

Entre as iniciativas de destaque da PGE/MS estão a modernização da gestão da Dívida Ativa, a criação de um núcleo de atendimento em parceria com o Detran/MS — que ampliou em 77% a agilidade nas respostas — e a Câmara Administrativa de Solução de Conflitos (CASC), voltada à mediação de demandas, especialmente na área da saúde.

A procuradora-geral também integrou a Comissão Especial do STF sobre o marco temporal e participou da conciliação referente à Terra Indígena Ñande Ru Marangatu, considerada um acordo histórico.

O evento contou com a presença dos secretários estaduais Eduardo Rocha (Casa Civil), Jaime Verruck (Semadesc), Patrícia Cozzolino (Sead), Frederico Felini (SAD) e Marcelo Miranda (Setesc), além do deputado Paulo Corrêa, da senadora Tereza Cristina, do defensor público-geral Pedro Paulo Gasparini, do presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, e de outras autoridades, como o presidente da OAB/MS, Bitto Pereira, e o ex-governador Reinaldo Azambuja.

Criada em 1º de janeiro de 1979, a Procuradoria-Geral do Estado foi instituída pelo Decreto-Lei nº 25, assinado pelo então governador Harry Amorim Costa. Desde então, a PGE/MS é responsável pela representação judicial e consultoria jurídica do Estado, sendo reconhecida pela Constituição Estadual de 1989 como instituição essencial à administração pública. O primeiro procurador-geral foi José Couto Vieira Pontes.