Com reconhecimento nacional, MS poderá captar recursos internacionais para conservar florestas e reduzir emissões de carbono
Aprovação da CONAREDD+ habilita Mato Grosso do Sul a captar recursos internacionais para conservação florestal
(Créditos: Reprodução)
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Mato Grosso do Sul avançou para se tornar um estado Carbono Neutro até 2030, sendo agora elegível para a certificação e comercialização de 86 milhões de toneladas de carbono no bioma Cerrado. A aprovação da Comissão Nacional para REDD+ permite ao estado captar recursos internacionais para conservação florestal e redução de emissões. O governo planeja parcerias para verificação e certificação dos créditos de carbono, com previsão de gerar até R$ 1 bilhão em REDD+. O reconhecimento destaca a capacidade técnica e de governança ambiental do estado, que também prepara um projeto de restauração de áreas para ampliar seu potencial ambiental e econômico.
Mato Grosso do Sul deu um passo decisivo rumo à meta de se tornar um estado Carbono Neutro até 2030. O território sul-mato-grossense está agora elegível à certificação e à futura comercialização de 86 milhões de toneladas de carbono no bioma Cerrado, após o reconhecimento da Comissão Nacional para REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal / CONAREDD+), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Com a aprovação da elegibilidade, publicada na terça-feira (14), o Estado passa a estar oficialmente habilitado a captar recursos internacionais destinados à conservação de florestas e à redução de emissões de gases de efeito estufa. A decisão reconhece a capacidade técnica e de governança ambiental de Mato Grosso do Sul, consolidando o Estado entre os protagonistas nacionais na implementação de políticas climáticas alinhadas à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC).
“Essa decisão reconhece a capacidade técnica, jurídica e institucional do Governo do Estado, por meio da Semadesc, para coordenar o programa jurisdicional de REDD+ no território sul-mato-grossense”, afirmou o secretário Jaime Verruck, da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação).
O Governo do Estado prepara agora o chamamento público para estabelecer parcerias e iniciar o processo de verificação e certificação dos créditos de carbono gerados pela redução de desmatamento e degradação.
“É justamente nesse movimento que o Estado avança agora. Não apenas com esses créditos do Cerrado, mas incorporando todo o território estadual em um chamamento público para estruturar o REDD+ jurisdicional. Nossa expectativa é de que, apenas em créditos de REDD+, o potencial esteja na casa de R$ 1 bilhão”, destacou o secretário adjunto da Semadesc, Artur Falcette.
Além da comercialização de créditos, o Estado também trabalha em um projeto de restauração de áreas em unidades de conservação estaduais, ampliando o potencial ambiental e econômico da iniciativa.
“Isso traz outro potencial relevante, que está sendo calculado. É importante lembrar que os recursos do REDD+ seguem um sistema de repartição de benefícios. Todos os entes da sociedade que contribuíram, direta ou indiretamente, para o desempenho desses créditos poderão acessar, conforme a governança criada, os recursos obtidos com a venda. Estamos estruturando esse modelo e o chamamento público deve ocorrer ainda este ano, para que o projeto avance em 2026”, finalizou Falcette.
Reconhecimento do CONAREDD+
A resolução oficial de elegibilidade será publicada nos próximos dias pelo Ministério do Meio Ambiente. O reconhecimento abrange a redução de emissões por desmatamento no bioma Cerrado, permitindo à Semadesc conduzir a captação de recursos de REDD+ em nome do Estado. Na mesma reunião, também foi aprovada a elegibilidade de Goiás.
Com políticas ambientais consolidadas, sistemas de monitoramento e salvaguardas socioambientais já em operação, Mato Grosso do Sul comprovou estar preparado para acessar mecanismos financeiros internacionais com transparência e legitimidade.
O engenheiro florestal Fábio Bolzan, da Secretaria-Executiva de Meio Ambiente da Semadesc, apresentou a proposta sul-mato-grossense durante a 6ª Reunião Ordinária da CONAREDD+.
“Cumprimos todas as exigências legais e técnicas necessárias para organizar a estrutura do REDD+ institucional em Mato Grosso do Sul”, afirmou Bolzan, ressaltando que o resultado é fruto de mais de um ano de trabalho técnico coordenado pela Semadesc, com apoio do Earth Innovation Institute.
O Estado reforçou sua relevância ambiental ao demonstrar que abriga três biomas — Cerrado (62,2%), Pantanal (27,3%) e Mata Atlântica (10,5%) — e mais de 110 mil km² de vegetação nativa remanescente, fundamentais para a regulação climática e os serviços ecossistêmicos. No CONAREDD+, Mato Grosso do Sul comprovou redução consistente das emissões, avançando em direção a um modelo sustentável de desenvolvimento.