O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) inaugurou a Turma Regional de Mato Grosso do Sul em Campo Grande, com o intuito de facilitar o acesso da população à Justiça e acelerar a tramitação de processos. Composta por três desembargadores residentes, a Turma julgará diversas matérias, exceto ações criminais e de improbidade. O governador Eduardo Riedel e o presidente do TRF3, Carlos Muta, destacaram a importância da descentralização para o fortalecimento da Justiça Federal e a melhor adequação às demandas locais. A primeira sessão ocorrerá nesta terça-feira, com 300 processos previdenciários em pauta.
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) instalou, nesta segunda-feira (6), em Campo Grande, a Turma Regional de Mato Grosso do Sul, com o objetivo de aproximar o cidadão das instâncias de decisão e agilizar a tramitação de processos no Estado. A medida representa um marco histórico na descentralização da Justiça Federal de segundo grau, reforçando a presença institucional do TRF3 e garantindo julgamentos mais conectados à realidade regional.
Durante a cerimônia, o governador Eduardo Riedel destacou a importância do ato para o fortalecimento institucional e o desenvolvimento do Estado. “Essa conquista tem um impacto que vai muito além do sistema de Justiça. É um reconhecimento da importância de Mato Grosso do Sul no cenário nacional e um reforço da presença do Estado no mapa das grandes decisões judiciais do país. A descentralização fortalece nossa autonomia, amplia o acesso do cidadão e garante que as demandas regionais sejam compreendidas e julgadas com sensibilidade local”, afirmou.
O governador também ressaltou o papel da Justiça Federal no atual momento de expansão econômica de Mato Grosso do Sul. “A Justiça Federal tem papel essencial nisso, ao oferecer suporte jurídico e institucional para o crescimento e a inclusão. Tenho certeza de que, com as novas varas, com a presença do TRF3 e dos três desembargadores federais que passarão a residir aqui, teremos uma atuação marcada pela sabedoria, serenidade e compromisso com a sociedade sul-mato-grossense.”
A Turma Regional será composta por três desembargadores federais residentes em Campo Grande e terá competência sobre os processos da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, exceto ações criminais e de improbidade administrativa. O colegiado julgará matérias tributárias, administrativas, previdenciárias, assistenciais, cíveis, agrárias e ambientais, entre outras.
Durante a solenidade, o presidente do TRF3, desembargador federal Carlos Muta, destacou que a criação da Turma representa um compromisso histórico com o fortalecimento da Justiça Federal no interior do país. “Nesta solenidade, reunimos em Campo Grande representantes dos poderes constituídos do Estado e da sociedade civil para reafirmar o compromisso firme com o fortalecimento da coesão e da presença da Justiça Federal de segunda instância no Estado, assegurando o acesso pleno e integral ao sistema de Justiça. Uma conquista que aguardou décadas e hoje se concretiza”, afirmou.
Segundo Muta, a nova Turma não é uma extensão do Tribunal, mas a própria presença do TRF3 em Mato Grosso do Sul. “A Turma Regional de Mato Grosso do Sul não é uma extensão, mas o próprio Tribunal em descentralização de sua missão constitucional de prover e distribuir Justiça a todos. Agora, os processos de Mato Grosso do Sul não mais ficarão diluídos no acervo de São Paulo. Terão prioridade máxima e julgamento local, com desembargadores federais atuando presencialmente em Campo Grande”, destacou.
A primeira sessão da Turma Regional está prevista para esta terça-feira (7), às 14h, na sede da Justiça Federal em Campo Grande, com 300 processos previdenciários sob responsabilidade dos magistrados do Estado.
