Prefeita Adriane eleva ISS da construção civil em 27% após revogar lei de 2003

A prefeita Adriane Lopes (PP) revogou uma lei sancionada há 23 anos, durante a gestão de André Puccinelli (MDB), e deve elevar em 27% o ISS (Imposto Sobre Serviços) cobrado da construção civil em Campo Grande. A estimativa é do vereador Marquinhos Trad (PDT), ex-prefeito e aliado político da atual chefe do Executivo municipal.

A ASMEOP (Associação Sul-mato-grossense dos Empresários de Obras Públicas) ingressou na Justiça com um mandado de segurança para suspender o aumento da carga tributária. O processo está em análise na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

A decisão da prefeita vai na contramão de medidas nacionais de redução de tributos, como o projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada, que isenta do pagamento do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil e reduz a cobrança para quem tem renda de até R$ 7 mil.

Conforme a Lei Complementar Municipal nº 545, sancionada em julho deste ano, Adriane revogou os artigos 57, 111 e 112 da LC 59/2003. Na prática, a nova regra determina que o ISS da construção civil será calculado sobre o serviço e também sobre os materiais de construção — algo que, há 23 anos, não integrava a base de cálculo do imposto.

De acordo com a Procuradoria-Geral do Município, o aumento do tributo passará a valer a partir de 1º de junho de 2026. A mudança pode impactar a campanha eleitoral do governador Eduardo Riedel (PP), uma vez que entrará em vigor no início do período eleitoral para o Governo do Estado.