O Governo de Mato Grosso do Sul reforçou o chamado para que hospitais locais, de apoio e regionais formalizem a adesão à Pehosp (Política Estadual de Incentivo Financeiro Hospitalar). O prazo encerrou na última terça-feira (30) e 62 unidades estão aptas a participar do modelo, que traz critérios inéditos de financiamento e promete reorganizar a rede hospitalar do Estado.
A política, válida para 2025 e 2026, foi construída com base em critérios técnicos e diálogo com gestores municipais, prefeitos, dirigentes hospitalares e conselhos de saúde. O modelo combina repasse fixo, que garante serviços essenciais como pronto atendimento 24h, partos, cirurgias e UTIs, com repasse variável calculado conforme a produção registrada nos sistemas oficiais do SUS (Sistema Único de Saúde).
A proposta busca dar estabilidade financeira às unidades e, ao mesmo tempo, estimular desempenho, eficiência e resolutividade. A Pehosp também integra os hospitais aos fluxos das RAS (Redes de Atenção à Saúde), fazendo com que cada serviço atue conforme seu nível de complexidade. Assim, hospitais locais passam a absorver demandas que antes sobrecarregavam unidades de referência, liberando estas para casos de alta complexidade.
Investimentos e regionalização
A iniciativa está alinhada ao processo de transformação dos hospitais regionais. Em Campo Grande, o HRMS (Hospital Regional de Mato Grosso do Sul) passa por uma PPP (Parceria Público-Privada) com investimentos de quase R$ 1 bilhão. O projeto prevê ampliação de 362 para 577 leitos, modernização das estruturas físicas, construção de novos blocos hospitalares, automação de serviços e adoção de soluções sustentáveis, como energia solar e reuso de água.
Esse processo também abrange o Hospital Regional de Três Lagoas e o Hospital Regional de Dourados. Neste último, a Policlínica Cone Sul, integrante da unidade, inicia operação na próxima segunda-feira (29). Essas estruturas estão sendo preparadas como pilares estratégicos da nova arquitetura da saúde estadual.
Construção da política
A formulação da Pehosp levou em conta dados de produção hospitalar registrados no SUS, como o SIH (Sistema de Informações Hospitalares), volume de internações do Complexo Regulador Estadual e a disponibilidade de leitos cadastrados no CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde).
O desenho também foi alinhado às Redes de Atenção Prioritárias — como Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência, Rede de Atenção às Pessoas com Doenças Crônicas, Rede de Atenção Psicossocial e Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.
A proposta foi validada em discussões técnicas e políticas com participação do Cosems (Conselho de Secretários Municipais de Saúde), prefeitos, dirigentes hospitalares, Assembleia Legislativa, Assomasul e Conselho Estadual de Saúde.
Critérios e adesão
Para participar, os hospitais precisam garantir funcionamento ininterrupto, com equipes qualificadas em todas as clínicas contratualizadas, além de prontuário eletrônico implantado ou com plano de execução em até dois anos. Também é exigida a adoção de protocolos de segurança do paciente, núcleo de gestão de risco e integração ao sistema estadual de regulação, com mapa de leitos atualizado.
Sustentabilidade financeira
A Pehosp terá teto orçamentário anual de R$ 198,5 milhões, provenientes do Tesouro Estadual, com repasses realizados por meio do Fundo Especial de Saúde (FESA). Os valores serão transferidos mensalmente aos Fundos Municipais de Saúde.
Para a secretária-adjunta de Saúde, Crhistinne Maymone, a iniciativa marca uma mudança estrutural na rede hospitalar. “Estamos consolidando um modelo inovador, que dá segurança financeira aos hospitais e, ao mesmo tempo, valoriza resultados. A Pehosp é estratégica porque garante cuidado mais próximo das pessoas e promove uma rede organizada, eficiente e sustentável”, afirmou.
A superintendente de Atenção à Saúde, Angélica Congro, reforça que a proposta traz clareza e justiça. “A política é clara nos critérios e justa nos repasses. O hospital que cumpre metas e entrega resultados terá o reconhecimento necessário. É um modelo que respeita as diferenças regionais e fortalece a confiança entre Estado, municípios e gestores hospitalares”, destacou.
Com a medida, o Estado pretende reduzir filas de espera para cirurgias e internações, evitar deslocamentos desnecessários, ampliar a resolutividade de hospitais locais e fortalecer a contrarreferência — permitindo que pacientes atendidos em unidades maiores possam concluir o tratamento mais perto de casa.
