Sete municípios de Mato Grosso do Sul vão receber R$ 17,403 milhões para a construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS). A liberação do recurso, proveniente do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), foi autorizada pelo Ministério da Saúde por meio das portarias nº 8.205 e 8.206, publicadas no Diário Oficial da União (DOU) na última terça-feira (23).
Em todo o país, o montante destinado chega a R$ 1,7 bilhão, contemplando 800 municípios, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Conforme as portarias, os repasses serão feitos pelo Fundo Nacional de Saúde diretamente aos fundos municipais em parcela única. O pagamento ocorrerá após as prefeituras cumprirem as exigências previstas, como apresentação de propostas acompanhadas da documentação específica e observância aos padrões arquitetônicos definidos pelo ministério. As obras deverão assegurar qualidade, acessibilidade e modernização das UBS.
Com a publicação da medida, os municípios beneficiados terão até 270 dias para realizar os processos de licitação e mais 90 dias para iniciar a execução.
Em Mato Grosso do Sul, Sidrolândia receberá o maior volume de recursos, R$ 4,270 milhões. Em seguida, aparece Nova Andradina, com R$ 3,278 milhões. Também foram contemplados Amambai, Aquidauana, Coronel Sapucaia, Douradina e Tacuru, cada um com R$ 1,971 milhão.
De acordo com o Ministério da Saúde, as UBS são consideradas a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS). Nessas unidades, equipes de Saúde da Família realizam atendimentos básicos, como prevenção, diagnóstico e tratamento, além de ações coletivas de saúde. A proposta do Novo PAC Saúde é modernizar essas estruturas, promovendo sustentabilidade e integrando tecnologias como a teleconsulta.
Preocupações da CNM
A Confederação Nacional dos Municípios alertou para os riscos de paralisações, como já ocorreu em obras de etapas anteriores do PAC. A entidade orienta os gestores a terem cautela no uso de recursos próprios, caso os repasses federais não sejam suficientes para concluir as construções. Além disso, reforça a necessidade de rigor no cumprimento dos prazos, para evitar a devolução de verbas e a suspensão de contratos.
