A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) está avaliando a criação de uma nova Reserva Indígena em Dourados para a etnia guarani-kaiowá, que se tornaria a nona reserva do estado. A proposta está em análise no processo de demarcação da Terra Indígena Apyka’i, localizada na mesma região, que já abriga uma significativa população indígena. Após os estudos preliminares, a Funai seguirá com as etapas de delimitação e homologação, conforme a nova Lei n° 14.701/2023, que introduz notificações formais a ocupantes não indígenas. A decisão sobre a demarcação será publicada em veículos oficiais, permitindo consulta pública ao relatório resultante do estudo.
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) estuda a possibilidade de instituir uma nova Reserva Indígena em Dourados, voltada à etnia guarani-kaiowá. Caso seja oficializada, esta será a nona reserva indígena de Mato Grosso do Sul.
A proposta está em análise no contexto do processo de demarcação da Terra Indígena (TI) Apyka’i. A Funai confirmou que a primeira fase do procedimento está em andamento e apontou caminhos possíveis para a regulação da área.
A TI Apyka’i está localizada em Dourados, município que abriga uma das maiores populações indígenas urbanas do Brasil. Lá, as Aldeias Jaguapiru e Bororó compõem uma das reservas mais antigas do país, com cerca de 20 mil indígenas guarani-kaiowá.
Mato Grosso do Sul já possui outras oito reservas indígenas: Amambai/Guapo’y e Limão Verde (em Amambai), Pirajuí (Paranhos), Porto Lindo (Japorã), Sassoró (Tacuru), Taquaperi (Coronel Sapucaia), Lagoa Rica (Douradina) e a já mencionada em Dourados.
Processo e notificações
A Funai informou que, após a conclusão dos estudos preliminares, o processo demarcatório seguirá para as fases de delimitação, declaração, homologação e regularização. A fase atual teve início em 2016, com a publicação da Portaria nº 560, que instituiu um grupo técnico para a realização de estudos etno-históricos, antropológicos, ambientais e cartográficos.
A fundação também destacou que está promovendo a adequação dos procedimentos administrativos à nova Lei nº 14.701/2023, aprovada pelo Congresso Nacional, que reformulou o marco legal da demarcação de terras indígenas. A norma introduziu, entre outros pontos, a exigência de notificação formal de ocupantes não indígenas.
Um dos territórios que compõem a área em estudo foi palco de um despejo de nove famílias guarani-kaiowá em 2016, na região conhecida como Tekoha Apyka’i. Segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), à época, pertences foram retirados em caminhões e os barracos destruídos por uma pá carregadeira.
A ação foi executada pela Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Militar, em cumprimento à decisão do juiz substituto Fábio Kaiut Nunes, da 1ª Vara da Justiça Federal de Dourados.
Em publicação no Diário Oficial da União do último dia 20, a Funai notificou os titulares das terras que incidem sobre a área em estudo. Entre os imóveis citados está a Fazenda Curral de Arame, que tem como coproprietário o atual presidente da Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul), Guilherme de Barros Costa Marques Bumlai.
No documento, a Funai esclarece que os proprietários podem se manifestar sobre o processo, mas o trâmite seguirá independentemente da apresentação de contestações.
“As eventuais manifestações encaminhadas serão analisadas e consideradas na decisão administrativa sobre a aprovação ou não do estudo e de suas conclusões”, descreve o edital.
A Funai reforça que a lista de ocupantes notificados será publicada também nos diários oficiais estaduais.
Se o estudo demarcatório for aprovado, seu resumo será publicado nos Diários Oficiais da União e do Estado. A partir daí, o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) estará disponível para consulta pública.
