Em Mato Grosso do Sul, 8.402 aposentados e pensionistas já aderiram ao acordo de ressarcimento do Governo Federal, representando 29,1% dos beneficiários aptos. Ao nível nacional, 582 mil pessoas já se inscreveram no programa. Os pagamentos dos valores de devolução, corrigidos pelo IPCA, começam em 24 de agosto, sendo que quem aderiu primeiro recebe primeiro. A adesão é gratuita e está aberta para aqueles que contestaram descontos indevidos e não tiveram resposta do INSS em até 15 dias. Os interessados podem realizar o processo pelo aplicativo Meu INSS ou em agências dos Correios.
Em apenas uma semana desde a abertura do prazo, 8.402 aposentados e pensionistas de Mato Grosso do Sul já aderiram ao acordo de ressarcimento proposto pelo Governo Federal para devolução de descontos indevidos em benefícios. Os dados, atualizados até a tarde desta sexta-feira (18), mostram que 29,1% dos 28.854 beneficiários aptos no Estado já solicitaram o reembolso.
De acordo com informações da União, cerca de 30 mil sul-mato-grossenses buscaram esclarecimentos sobre o acordo nos Correios, indicando que nem todos que procuram o atendimento têm direito aos valores.
Em nível nacional, o acordo já conta com a adesão de 582 mil aposentados e pensionistas, o equivalente a 30,4% do total de 1,9 milhão de pessoas aptas a receber.
O pagamento será feito integralmente e corrigido pelo IPCA, diretamente na conta em que o beneficiário recebe o benefício. Os depósitos começam na próxima quinta-feira (24), seguindo a ordem de adesão — ou seja, quem aderiu primeiro, receberá antes.
O acordo permite que beneficiários que tiveram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 recebam os valores de volta sem necessidade de ação judicial, por meio de processo administrativo.
Estão aptos os beneficiários que contestaram os descontos indevidos e não receberam resposta do INSS após 15 dias úteis. Atualmente, mais de 3,2 milhões de pedidos já superaram esse prazo, contemplando 1,9 milhão de pessoas, já que um mesmo beneficiário pode ter mais de uma contestação registrada.
A adesão é gratuita, e o beneficiário pode consultar o valor antes de assinar o acordo. O processo pode ser feito pelos seguintes canais:
• Aplicativo Meu INSS (site ou app)
• Agências dos Correios em mais de 5 mil municípios
A Central 135 está disponível apenas para consultas e contestações, não realizando a adesão.