Foi sancionada em Campo Grande uma lei que assegura às mulheres mastectomizadas o direito à fisioterapia de reabilitação em unidades de saúde pública. A norma visa prevenir sequelas da mastectomia, com atendimento personalizado conforme avaliação clínica. A lei permite parcerias para ampliar o acesso e a qualidade do tratamento, sendo que os custos serão cobertos pelo orçamento municipal. A legislação está em vigor desde sua publicação.
Foi sancionada nesta segunda-feira (14), em Campo Grande, a lei que garante às mulheres mastectomizadas o direito à fisioterapia de reabilitação nas unidades de saúde pública do município. A norma, publicada no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), foi sancionada pela prefeita Adriane Lopes (PP).
De acordo com a legislação, o objetivo é prevenir e minimizar sequelas decorrentes da mastectomia, independentemente de ter ocorrido esvaziamento axilar. O atendimento será personalizado, definido conforme avaliação clínica de cada paciente, cabendo aos profissionais de saúde estabelecerem as técnicas terapêuticas adequadas e o número de sessões necessárias.
A lei também autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias e convênios para ampliar a rede de atendimento fisioterapêutico, garantindo maior acesso e qualidade no processo de reabilitação das mulheres atendidas.
As despesas para implementação da nova legislação serão custeadas por dotações orçamentárias próprias do município, podendo ser suplementadas caso necessário. A lei está em vigor desde a data de sua publicação.
