Hospitais filantrópicos de MS poderão ter reajuste anual nos repasses do SUS com base na inflação

Por Andrella Okata

Os hospitais e entidades filantrópicas que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS) em Mato Grosso do Sul poderão receber reajustes anuais nos valores dos convênios firmados com o governo estadual. A proposta, apresentada pelo deputado Pedrossian Neto (PSD), prevê a correção dos repasses com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O objetivo é evitar o endividamento dessas instituições, que desempenham papel essencial na assistência hospitalar pública, e garantir a continuidade dos atendimentos à população. Atualmente, os repasses não seguem um critério fixo de reajuste, o que compromete o equilíbrio financeiro das entidades. Se aprovado, o projeto determinará que apenas as instituições que cumprem metas qualitativas e quantitativas poderão receber o reajuste. Para isso, será necessário: • Estar cadastrada no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES); • Ser uma instituição sem fins lucrativos com sede em Mato Grosso do Sul; • Atender às diretrizes da Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP); • Comprovar desempenho mínimo de 70% das metas estipuladas nos contratos. Além disso, os hospitais beneficiados deverão manter um sistema de transparência digital, detalhando a aplicação dos recursos públicos recebidos, conforme prevê a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal 12.527/2011).
Segundo a Secretaria Estadual de Saúde (SES), cerca de 26,79% dos recursos destinados à saúde no estado são aplicados em convênios com essas instituições. A Santa Casa de Campo Grande, por exemplo, enfrenta déficits financeiros que poderiam ser reduzidos com um reajuste anual dos repasses estaduais. A expectativa é que a medida traga maior previsibilidade orçamentária e evite o fechamento de serviços essenciais. A proposta agora aguarda análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa antes de seguir para votação em plenário.