ANTT vota prorrogação de contrato da CCR para operação da BR-163
Quarto termo aditivo permite continuidade da concessionária enquanto relicitação está em andamento
Por Andrella Okata
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou na última segunda-feira (10) uma reunião deliberativa eletrônica para votar a prorrogação do contrato da CCR MSVia na administração da BR-163, em Mato Grosso do Sul. A medida faz parte do processo de relicitação da rodovia, iniciado em janeiro de 2020, após a concessionária solicitar a devolução do contrato devido a dificuldades financeiras e queda no fluxo de veículos. Este é o quarto termo aditivo firmado pela CCR MSVia desde o início do processo de relicitação. O último aditivo, assinado em 9 de março de 2023, teve validade de 24 meses, expirando no último domingo (9). A nova votação busca manter a continuidade dos serviços prestados pela concessionária até a conclusão do processo de transferência da concessão. A CCR MSVia reforça que segue prestando atendimento aos usuários da rodovia, que possui 847,2 km de extensão em Mato Grosso do Sul. O trecho passará por revisão do modelo econômico-financeiro e do programa de exploração, com previsão de melhorias na infraestrutura e mobilidade.
O plano de repactuação aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) prevê duplicações em trechos estratégicos. Atualmente, 200 km da rodovia estão duplicados, e o novo modelo inclui mais 200 km de duplicação e a construção de 198 km de terceira pista, sendo que 70% das obras devem ser concluídas em três anos.